Nenhuma parte deste Guia deverá ser interpretada como apoio para algum candidato ou partido político.
Como este guia do eleitor pode ajudá-lo?
Este Guia do Eleitor o ajudará a votar de modo consciente, fundamentado no ensino moral católico. Este Guia o auxiliará a eliminar aqueles candidatos que apóiam políticas irreconciliáveis com as normas de moralidade sustentadas por todo cristão.
Face à maioria dos temas apresentados pelos candidatos e legisladores, os católicos podem favorecer um ou outro, sem ter que agir contra a sua fé. Com efeito, a maioria dos assuntos não necessita de uma “postura católica”.
Porém, alguns assuntos são tão importantes, tão fundamentais, que apenas uma única ação pode estar de acordo com o ensino do evangelho cristão. Ninguém que defenda uma postura incorreta nesses assuntos pode dizer que age segundo as normas morais da Igreja.
Este Guia do Eleitor identifica os cinco assuntos “inegociáveis” e o ajuda a chega numa lista de candidatos aceitáveis, que postulam um cargo político, seja a nível nacional, estatal ou municipal.
Os candidatos que respaldarem qualquer dos cinco assuntos inegociáveis, devem ser considerados desqualificados para o desempenho de cargo público e, portanto, não devem receber o seu voto. Assim, você deverá fazer a sua escolha entre os candidatos restantes.
Seu papel como eleitor católico
Os católicos têm a obrigação moral de promover o bem comum ao exercer o seu privilégio de voto (cf. CIC, §2240). As autoridades civis não são as únicas responsáveis pelo país. “O serviço do bem comum exige dos cidadãos que cumpram com a sua responsabilidade na vida da comunidade pública” (CIC, §2239). Isto significa que os cidadãos devem participar do processo político na urna de votação.
Porém, a votação não pode ser arbitrária. “A consciência cristã bem formada não permite a alguém favorecer com o próprio voto a concretização de um programa político ou a aprovação de uma lei particular que contenham propostas alternativas ou contrárias aos conteúdos fundamentais da fé e da moral” (CVP nº 4).
Algumas questões sempre estarão erradas e ninguém poderá votar a favor delas direta ou indiretamente. Os cidadãos votam a favor desses males quando votam nos candidatos que se propõem a promovê-los. Portanto, os católicos não devem votar a favor de alguém que promove programas ou leis intrinsecamente más.
Os cinco assuntos inegociáveis
Estes cinco assuntos são chamados inegociáveis porque contêm atos que sempre são moralmente maus e nunca podem ser promovidos pela lei. É pecado grave defender ou promover qualquer destes atos e nenhum candidato que verdadeiramente deseja fomentar o bem comum pode apoiar estes cinco assuntos inegociáveis:
1. O Aborto
Sobre uma lei que permite o aborto, a Igreja ensina que “nunca é lícito submeter-se a ela, nem participar em uma campanha de opinião a favor de uma lei semelhante, nem dar-lhe o sufrágio do próprio voto” (EV nº 73). O aborto é o assassinato intencional de um ser humano inocente e, portanto, é uma espécie de homicídio.
A criança sempre é parte inocente e nenhuma lei pode permitir que lhe seja tirada a vida. Mesmo quando uma criança é concebida em razão de estupro ou incesto, a criança não tem culpa e não deve sofrer a morte pelo pecado dos outros.
2. A Eutanásia
Às vezes disfarçada sob a denominação de “morte misericordiosa”, a eutanásia é uma forma de homicídio. Ninguém tem o direito de tirar sua própria vida (suicídio) e ninguém tem o direito de tirar a vida de uma pessoa inocente.
Com a eutanásia, os doentes e os idosos são assassinados sob um sentido de compaixão mal fundamentado, pois a verdadeira compaixão não pode incluir o cometimento de atos intrinsecamente maus contra outra pessoa (cf. EV nº 73).
3. As Pesquisas com Células Estaminais Fetais
Os embriões humanos são seres humanos. “O respeito pela dignidade do ser humano exclui toda manipulação experimental ou exploração do embrião humano” (CDF nº 4b).
Os recentes avanços científicos demonstram que qualquer cura que possa resultar dos experimentos com células estaminais fetais pode também ser desenvolvida a partir do uso de células estaminais adultas. As células estaminais adultas podem ser obtidas sem causar mal aos adultos das quais provêem. Portanto, já não existe um argumento médico favorável ao uso das células estaminais fetais.
4. A Clonagem Humana
“As tentativas… para se obter um ser humano sem conexão alguma com a sexualidade, mediante ‘fissão gemelar’, clonagem, partenogênesis, devem ser consideradas contrárias à moral, porque estão em contraste com a dignidade tanto da procriação humana como da união conjugal” (RVH 1,6).
A clonagem humana também acaba sendo uma forma de homicídio porque destrói o clone “rejeitado” ou “fracassado”; no entanto, cada clone é um ser humano.
5. O “Matrimônio” Homossexual
O verdadeiro matrimônio é a união entre um homem e uma mulher. O reconhecimento legal de qualquer outra forma de “matrimônio” menospreza o verdadeiro matrimônio e o reconhecimento legal das uniões homossexuais na realidade causa dano aos homossexuais, pois os anima a continuar vivendo sob um acordo objetivamente imoral.
“No caso de uma Assembléia Legislativa propor pela primeira vez um projeto de lei a favor da legalização das uniões homossexuais, o parlamentar católico tem o dever moral de expressar clara e publicamente seu desacordo e votar contra o projeto de lei. Conceder o sufrágio do próprio voto a um texto legislativo tão nocivo ao bem comum da sociedade é um ato gravemente imoral” (UPH nº 10).
Com quais cargos políticos devo me preocupar?
As leis são aprovadas pelo Legislativo, o Executivo as faz cumprir e o Judiciário as interpreta. Isto quer dizer que você deve se preocupar com qualquer candidato ao Legislativo, ou qualquer um que se apresente como candidato ao Poder Executivo e, [nos países onde for cabível] os que se candidatam à magistratura. E isto não apenas em nível nacional, mas também estadual e municipal.
É certo que, quando o cargo é inferior, há menor probabilidade do candidato apoiar certas causas. Por exemplo, é possível que a Câmara Municipal jamais discuta o tema da clonagem humana. Porém, é muitíssimo importante avaliar cada candidato antes das eleições, sem importar o cargo que está disputando.
Poucas pessoas alcançam um alto posto sem ter ocupado um cargo menor. Algumas poucas pessoas se convertem em deputados, em senadores ou presidentes sem ter sido antes eleitas para um cargo menor. Porém, a maioria dos deputados, senadores e presidentes começaram sua carreira política em nível local. O mesmo ocorre com os deputados estaduais; muitos deles começaram nas Câmaras Municipais e associações de bairro, galgando aos poucos a carreira política.
Os candidatos que futuramente postularão cargos superiores procederão principalmente dos atuais candidatos a cargos menores. Por isso, é prudente empregar os mesmos princípios para os candidatos municipais como para os estaduais e federais.
Se os candidatos que estão equivocados nos cinco assuntos inegociáveis fracassarem na eleição para os cargos menores, talvez não postularão cargos superiores. Isto facilitaria a eleição dos melhores candidatos para os postos de maior influência em nível estadual e nacional.
Como determinar a postura de um candidato
1. Isto poderá se conseguir com maior facilidade quanto mais importante for o cargo. Por exemplo: apresentar estes assuntos [inegociáveis] aos deputados e senadores e determinar sua postura. O mesmo podemos fazer em nível estadual. Em ambos os casos, conhecer a postura de um candidato pode ser fácil ao ler artigos em jornais e revistas, buscar suas opiniões na Internet ou avaliar suas propostas impressas e distribuídas durante o período eleitoral.
2. Um pouco mais difícil é conhecer as opiniões dos candidatos aos cargos municipais, porque poucos deles tiveram a oportunidade de considerar a legislação sobre temas como o aborto, a clonagem e a santidade do matrimônio. Porém, estes candidatos, por serem locais, freqüentemente podem ser contatados diretamente ou mantêm comitês eleitorais onde poderão explicar sua postura perante estes temas.
3. Se não for possível determinar a postura do candidato por outros meios, não hesite em escrever-lhe diretamente e perguntar-lhe qual a sua posição sobre cada um dos assuntos inegociáveis.
Como não se deve votar
1. Não confie seu voto apenas à sua filiação partidária, em seus anteriores hábitos de votação ou na tradição familiar de voto. Há alguns anos, estas eram formas confiáveis para determinar em quem se poderia votar, mas hoje não são mais confiáveis. Deve-se olhar cada candidato como um indivíduo. Isto significa que você pode votar em candidatos de partidos distintos.
2. Não vote pela aparência ou personalidade do candidato ou por sua astúcia perante os meios de comunicação. Alguns desses candidatos atraentes, agradáveis e que dizem o que convém apóiam males intrínsecos quando deveriam se opor a eles, enquanto que outros candidatos, que parecem simples, cansados ou incomodados pelas câmaras defendem leis que estão de acordo com os princípios cristãos.
3. Não vote em candidatos apenas porque se declaram católicos. Infelizmente, muitos dos candidatos que se dizem católicos rejeitam os ensinamentos básicos da moral católica. Eles apenas são “católicos” porque querem o voto dos católicos.
4. Não selecione os candidatos baseando-se apenas no pensamento: “O que vou ganhar?”. Tome sua decisão optando pelos candidatos que pareçam mais dispostos a promover o bem comum, ainda que você não se beneficie direta ou imediatamente do ordenamento legal que propõem.
5. Não premie com seu voto os candidatos que estejam corretos em assuntos menos importantes, mas que estão equivocados em assuntos morais fundamentais. Pode ser que um candidato adquira uma certa consideração por ter votado exatamente como você deseja, embora já tenha votado a favor – digamos – da eutanásia. Tal candidato jamais deve receber o seu voto. Os candidatos devem saber que estar equivocado em um dos cinco assuntos inegociáveis é suficiente para excluí-los da sua consideração.
Como votar
1. Para cada cargo, determine primeiro a posição que cada candidato possui em cada um dos cinco assuntos inegociáveis.
2. Elimine da sua relação os candidatos que estiverem equivocados em qualquer um dos assuntos inegociáveis. Não importa que tenham razão em outros assuntos; devem ser desprezados se estiverem equivocados em um só dos não negociáveis.
3. Escolha entre os candidatos restantes, baseando-se no seu juízo sobre as posições de cada candidato em outros assuntos de menor importância.
Quando não há um candidato “aceitável”
Em alguns debates públicos, cada candidato assume uma postura equivocada em um ou mais assuntos inegociáveis. Nesse caso, você pode votar no candidato que assuma menos posturas incorretas; ou que pareça ser mais incapaz para fazer avançar a legislação imoral; ou pode, ainda, não votar em ninguém.
O papel da sua consciência
A consciência é como um alarme: o adverte quando está a ponto de cometer algum erro. Ela apenas não determina o que é bom ou mau. Para que a sua consciência funcione corretamente, deve estar bem informada. Ou seja, você deve se informar sobre o que é bom e o que é mau. Só assim sua consciência será um guia confiável.
Infelizmente, muitos católicos hoje em dia não formaram suas consciências adequadamente sobre os assuntos fundamentais da moralidade. O resultado é que suas consciências não disparam nos momentos apropriados, inclusive no dia das eleições.
Uma consciência bem formada jamais contradiz o ensino moral católico. Por essa razão, se você tem dúvidas sobre o caminho que deve trilhar a sua consciência no momento de votar, ponha sua confiança no firme ensino moral da Igreja (o Catecismo da Igreja Católica é uma excelente fonte de ensino moral autêntico).
Quando acabar de ler este Guia do Eleitor
Por favor, não pare com a simples leitura deste Guia. Leia-o, aprenda com ele e prepare a sua seleção de candidatos baseado nele. Em seguida, forneça este Guia do Eleitor a um amigo e peça-lhe que o leia e o repasse a outros. Quanto mais pessoas votarem de acordo com os princípios morais básicos, melhor será o nosso país.
Abreviações:
CIC – Catecismo da Igreja Católica
CVP – Congregação para a Doutrina da Fé: Nota doutrinal sobre algumas questões relativas ao compromisso e a conduta dos católicos na vida política.
CDF – Pontifício Conselho para a Família: Carta dos Direitos da Família.
EV – João Paulo II: Carta Encíclica Evangelium Vitae (O Evangelho da Vida)
RVH – Congregação para a Doutrina da Fé: Instrução acerca do respeito da vida humana nascente e dignidade da procriação.
UPH – Congregação para a Doutrina da Fé: Considerações acerca dos projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais
