Ainda que os critérios sejam baseados na Doutrina Social da Igreja Católica, “é proposto também aos irmãos de outras Igrejas e Comunidades Eclesiais, bem como a quantos, homens e mulheres de boa vontade, se empenham em servir o bem comum: queiram-no acolher como o fruto de uma experiência humana universal” (DSI, 12). Em geral, os crentes de todas as denominações cristãs acolhem e encontram na DSI um guia seguro para questões sociais, pois não trata de doutrinas religiosas.
Orientações básicas iniciais
Ninguém deve anular o voto ou votar em branco. Nesse caso, poderá estar favorecendo a quem não é digno.
Se o melhor candidato não é o melhor nas pesquisas, não importa; desperdício é votar em quem não quer para não “perder o voto”. Eleição não é bolão. Se todos parecem ruins, vote no menos ruim.
Nunca se deve aceitar doações em dinheiro, ou em bens materiais, ou qualquer outro benefício de candidatos em troca do voto. Quem vende seu voto, vende sua dignidade.
O candidato deve defender a dignidade da pessoa humana em primeiro lugar. Esse é o primeiro princípio da DSI, que informa toda a ação política e social. Informe‐se a respeito da postura do candidato, se vai defender a vida humana desde a concepção (fecundação) até o seu fim natural, mesmo que não esteja em seu programa. Um governo que não respeita esse critério básico tem uma noção invertida da realidade.
Informe‐se a respeito do desempenho político do candidato e se ele tem ficha limpa. Não vote em candidato que tenha histórico de corrupção. Avalie a postura ética e as realizações feitas pelo candidato em ocasiões antecedentes. Se ele foi inoperante ou oportunista, se ele não tem projetos realizáveis, não deve confiar‐lhe o voto.
Acompanhe a propaganda eleitoral, os debates, as entrevistas, porém saiba que podem utilizar da mentira, da simulação e de estratégias de marketing e convencimento. Estude sobre política e sobre a Doutrina Social da Igreja.
Avalie o Partido do candidato. No atual regime de governo e eleitoral, o partido pode mandar mais que o candidato eleito. O político é fiel às diretrizes do Partido.
O primeiro critério para votar em um candidato é a defesa da dignidade da Pessoa Humana e da Vida em todas as suas manifestações, desde a sua concepção até o seu fim natural com a morte. Rejeitamos veementemente toda forma de violência, bem como qualquer tipo de aborto, de exploração e mercado de menores, de eutanásia e qualquer forma de manipulação genética.
O segundo critério é a defesa da Família na qual a pessoa cresce e se realiza. Por isso devem ser votados aqueles candidatos que incentivam, com propostas concretas, o desenvolvimento da família segundo o plano de Deus. Opõem-se ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos, à legalização da prostituição, das drogas e ao tráfico de mulheres.
O terceiro critério é a liberdade de Educação pela qual os pais têm o direito de educar os filhos segundo a visão de vida que eles julguem mais adequada. Isso comporta uma luta pela qualidade da escola pública e pela defesa da escola particular, defendendo o ensino religioso confessional, de acordo com o princípio constitucional da liberdade religiosa, reconhecido também no recente Acordo entre Brasil e Santa Sé.
O quarto critério é o princípio da solidariedade, segundo o qual o Estado e as famílias devem ter uma particular atenção preferencial pelos pobres, àqueles que são excluídos e marginalizados. Deve-se garantir uma cidadania plena para todos/as, assegurando o pleno exercício dos direitos sociais: trabalho, moradia, saúde, educação e segurança.
O quinto critério é o princípio de subsidiariedade, ou seja, haja autonomia e ação direta participativa dos grupos, associações e famílias fazendo o que podem realizar, sem interferências ou intromissões do Estado. Este deve apoiar e subsidiar, nunca abafar ou sufocar as liberdades e a criatividade das pessoas. Assim elas poderão exercer uma cidadania ativa e gestora.
Enfim, diante de uma situação de violência generalizada, os candidatos devem, de forma concreta e decidida, comprometer-se na construção de uma Cultura da Paz em todos os níveis, particularmente na educação e na defesa da infância e da adolescência.
Orientações gerais
Gravidade da situação política atual.
A situação política atual é de fato decadente. O país perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos, as consciências em debandada. Os caracteres corrompidos. A prática da vida tem por única direção a conveniência.
Como cristãos, nós sabemos que a base da moral e da ética é a lei de Deus, natural e positiva, traduzida na conduta pelo que se chama o temor de Deus, ou a consciência reta. Uma vez perdido o santo temor de Deus, perde-se a retidão da consciência, que passa a ser regida pelas paixões.
A política e o bem comum.
Segundo Aristóteles, “o homem é por natureza um animal político, destinado a viver em sociedade” (Política, I, 1,9). E, continua Aristóteles, “toda a cidade é evidentemente uma associação, e toda a associação só se forma para algum bem, dado que os homens, sejam eles quais forem, tudo fazem para o fim do que lhes parece ser bom”. E Santo Tomás de Aquino cunhou o termo bem comum, ou bem público, que é o bem de toda a sociedade, dando-o como finalidade do Estado.
“A comunidade política existe… em vista do bem comum; nele encontra a sua completa justificação e significado e dele deriva o seu direito natural e próprio. Quanto ao bem comum, ele compreende o conjunto das condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Gaudium et Spes).
Daí se conclui que a cidade – o Estado – exige um governo que a dirija para o bem comum. Por isso não se pode separar a política do poder.
Assim sendo, a política é de interesse e responsabilidade de todos os cidadãos. Todos têm essa grave responsabilidade na escolha daqueles que vão deter o poder e no acompanhamento das administrações públicas, pois é o bem comum que está em jogo.
Quando o exercício do poder, executivo ou legislativo, ao invés da procura do bem comum, se transforma em instrumento para se obter benefícios particulares, quando o poder legislativo não se propõe fiscalizar mas ser conivente com os desmandos do executivo, quando, nas eleições, já se antevê o jogo da corrupção e os candidatos apostando mais na força do dinheiro do que na força da persuasão de suas propostas administrativas, então as previsões não são de uma política sadia para o bem de todos os concidadãos.
Liberdade responsável e religião
“O desenvolvimento humano integral supõe a liberdade responsável da pessoa e dos povos, pois nenhuma estrutura pode garantir tal desenvolvimento fora e acima da responsabilidade humana” (Bento XVI, Enc. Caritas in veritate).
Como a palavra “liberdade” está sujeita a muitas interpretações errôneas, a Igreja, no seu Catecismo, faz questão de nos ensinar o seu correto significado:
“O exercício da liberdade não implica o direito de dizer e fazer tudo. Fugindo da lei moral, o homem prejudica sua própria liberdade, acorrenta-se a si mesmo, rompe a fraternidade com seus semelhantes e rebela-se contra a verdade divina. O direito ao exercício da liberdade é uma exigência inseparável da dignidade do homem, sobretudo em matéria religiosa e moral. Mas o exercício da liberdade não implica o suposto direito de tudo dizer e fazer. ‘É para a liberdade que Cristo nos libertou’ (Gl 5,1).”
O Estado não pode ignorar a religião. Quando Deus é destronado, uma ideologia material toma seu lugar.
”A Igreja convida os poderes políticos a referir seu julgamento e suas decisões a esta inspiração da verdade sobre Deus e sobre o homem: ‘As sociedades que ignoram esta inspiração ou a recusam em nome de sua independência em relação a Deus são levadas a procurar em si mesmas ou a tomar de uma ideologia os seus referenciais e os seu objetivos e, não admitindo que se defenda um critério objetivo do bem e do mal, arrogam a si, sobre o homem e sobre seu destino, um poder totalitário, declarado ou dissimulado, como mostra a história’ (João Paulo II, encíclica Centesimus Annus).”
“A tal propósito, convém recordar uma verdade que hoje nem sempre é bem entendida ou formulada com exatidão na opinião pública corrente; a de que o direito à liberdade de consciência e, de modo especial, à liberdade religiosa, proclamado pela Declaração Dignitatis humanae do Concílio Vaticano II, está fundado sobre a dignidade ontológica da pessoa humana e, de maneira nenhuma, sobre uma inexistente igualdade entre as religiões e os sistemas culturais humanos”.
Isso não significa tolerar o erro das religiões. Quando uma doutrina religiosa não respeita a dignidade humana em qualquer de seus aspectos (como as que fazem uso da violência), significa que é uma falsa religião, uma anti-religião. Desta religião anti-humana o Estado tem o dever de defender seu povo.
Princípios fundamentais
Na política, o católico, e quem acredite no Evangelho, deve estar bem ciente dos princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja, que devem servir de pauta à sociedade, baseados na lei natural e na busca do bem comum, e ver se os seus candidatos adotam esses princípios (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja do Pontifício Conselho “Justiça e Paz”).
Subordinação da ordem social à ordem moral estabelecida por Deus:“A solução dos graves problemas nacionais e internacionais não é apenas uma questão de produção econômica ou de uma organização jurídica ou social, mas requer valores ético-religiosos específicos, bem como mudanças de mentalidade, de comportamento e de estruturas” (João Paulo II, Centesimus annus60).
“Aqui está precisamente o grande erro das tendências dominantes do último século, erro destrutivo, como demonstram os resultados tanto dos sistemas marxistas como inclusive dos capitalistas. Falsificam o conceito de realidade com a amputação da realidade fundante, e por isso decisiva, que é Deus. Quem exclui Deus de seu horizonte, falsifica o conceito de ‘realidade’ e, em conseqüência, só pode terminar em caminhos equivocados e com receitas destrutivas” (Bento XVI, Discurso inicial em Aparecida, 3).
Dignidade da Pessoa Humana: À luz da doutrina cristã, todos são pessoas, porque igualmente criados à imagem e semelhança de Deus e remidos pelo sacrifício de Jesus Cristo: qualquer ser humano passou a ser pessoa através das idéias cristãs do amor fraterno e da igualdade perante Deus. O bem de cada pessoa e de todos em comum está acima dos interesses de grupos, de indivíduos, da economia, e de todos os outros seres. O homem é o ápice da criação de Deus e é administrador de todas as realidades do mundo.
Solidariedade aqui é sinônimo de “amizade” (Leão XIII), “caridade social” (Pio XI) e “civilização do amor” (Paulo VI).
“O homem deve contribuir, com seus semelhantes, para o bem comum da sociedade, em todos os seus níveis. Sob este ângulo, a doutrina da Igreja opõe-se a todas as formas de individualismo social ou político” (CDF, Nota Doutrinal acima citada)
A busca do comum Ou seja, “o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição” (Gaudium et Spes, 26).
A opção preferencial pelos pobres:“O Estado, na proteção dos direitos particulares, deve preocupar-se, de maneira especial, dos fracos e dos indigentes. A classe rica tem menos necessidade da tutela pública. A classe indigente, ao contrário, sem riquezas que a ponham a coberto das injustiças, conta principalmente com a proteção do Estado. Que o Estado se faça, pois, sob um particularíssimo título, a providência dos trabalhadores, que em geral pertencem à classe pobre” (Leão XIII, Rerum Novarum 20).
Não ao império do dinheiro, à tendência de “converter o lucro em valor supremo” (Bento XVI,Discurso inicial em Aparecida, 2), posto acima da moral. Não, portanto, ao “capitalismo selvagem”. Sim ao capitalismo sadio: sistema econômico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, da propriedade privada, da responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana: economia de mercado.
Não ao socialismo“Os cristãos, hoje em dia, sentem-se atraídos pelas correntes socialistas e pelas suas diversas evoluções… contudo, tal corrente foi e continua a ser, … incompatível com a fé cristã” (Paulo VI, Octogesima Adveniens, 31).
“Podem resumir sua teoria nesta fórmula única: a abolição da propriedade privada” (Manifesto do Partido Comunista, pp 62 e 38 – Marx e Engels).
“O socialismo, como doutrina ou fato histórico ou ação, se é verdadeiro socialismo, não pode conciliar-se com a doutrina católica, pois concebe a sociedade de modo completamente avesso à verdade cristã” (Pio XI, Quadragesimo Anno, 117).
Portanto, nenhum partido socialista ou comunista deve ser votado por um cristão.
Subsidiariedade ou ação subsidiária do Estado, que não absorva a iniciativa das famílias e dos indivíduos.
Baseado no princípio de que o homem é anterior ao Estado e que a sociedade doméstica tem sobre a sociedade civil uma prioridade lógica e uma prioridade real, Pio XI ensina:
“Assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem fazer com a própria iniciativa para confiá-lo à coletividade, do mesmo modo passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e inferiores poderiam conseguir é uma injustiça, um grave dano e perturbação da boa ordem social”.
“Não é justo que o indivíduo ou a família sejam absorvidos pelo Estado” (Leão XIII, Rerum Novarum, 52).
Que as famílias possam ter iniciativa privada, por exemplo, para construir creches e escolas, sem que o Estado possa interferir, mas sim, subsidiar. Que haja, pois, da parte do Estado, incentivo e subsídio à iniciativa privada na geração de empregos e na educação.
Nem, portanto, o Estado gigante do socialismo, nem o Estado raquítico do libertarianismo. Nem o Estado onipresente, nem o Estado omisso. A expressão “Estado forte” pode muitas vezes camuflar o significado de um Estado gigante, que não adota o princípio da subsidiariedade. Governos, tanto federais, como estaduais e municipais, que detêm a maioria dos empregos na sociedade, onde a maioria vive em função do governo e dele dependente, são realmente Estados gigantes que não adotam o princípio da subsidiariedade.
Prioridade do trabalho sobre o capital“Ambos têm necessidade um do outro: não pode haver capital sem trabalho, nem trabalho sem capital” (Leão XIII, Rerum Novarum, 28).
“O trabalho é causa eficiente primária, o capital é um instrumento ou causa instrumental”.
“É preciso acentuar o primado do homem no processo de produção, o primado do homem em relação às coisas” (João Paulo II, Laborem exercens, 12).
Destinação universal dos bens, sem prejuízo do direito de propriedade privada.“O direito à propriedade privada está subordinado ao direito ao uso comum, subordinado à destinação universal dos bens” (João Paulo II, Laborem exercens, 19).
Destinação e uso universal não significam que tudo esteja à disposição de cada um ou de todos, e nem mesmo que a mesma coisa sirva ou pertença a cada um ou a todos, mas que todo o homem deve ter a possibilidade de usufruir do bem-estar necessário para o seu pleno desenvolvimento.
“Direitos humanos“
O atual governo elaborou um plano ou proposta de ação para agora e para o futuro, uma carta de intenções, que tem provocado justas reações adversas, pois contraria princípios da lei natural e divino-positiva, bem como normas da verdadeira democracia. Chama-se “Programa nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH-3”.
A propósito desse Programa, a CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fez sua declaração, na qual, entre outras afirmações, se lê:
“A Igreja se baseia na concepção de Pessoa Humana que lhe advém da fé e da razão natural. Diante de tantos reducionismos que consideram apenas alguns aspectos ou dimensões do ser humano, é missão da Igreja anunciar uma antropologia integral, uma visão de pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus e chamada, em Cristo, a uma comunhão de vida eterna com o seu Criador. A pessoa humana é, assim, sagrada, desde o momento de sua concepção até o seu fim natural. ‘A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no próprio ser humano e em Deus seu Criador’ (Compêndio de Doutrina Social da Igreja, 153). Tais direitos são ‘universais, invioláveis e inalienáveis’ (JOÃO XXIII, Pacem in Terris, 9)”.
“A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de ‘mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.
“A sociedade brasileira já se manifestou a respeito do retrocesso democrático e do caráter autoritário destas propostas governamentais. A dimensão ética defendida pelo Programa impõe a ditadura da laicidade, não respeita a nação brasileira que é religiosa, fere a lei natural, manipula a autêntica visão dos Direitos Humanos, transformando-os em direitos arbitrários. Repudiamos toda lei ou doutrina que em nome dos Direitos Humanos, defende o aborto, destrói a família, desrespeita o direito natural e impõe o pensamento de uma minoria.”
Dom Aldo de Cillo Pagotto, Arcebispo da Paraíba, PB, ressalta ademais que
“O decreto reflete a ideologia marxista, inspirando a libertação do povo. Assim desde os anos 70 apregoam os fautores da esquerda festiva. Notemos duas mudanças anticonstitucionais no texto do tal decreto. Primeira: a desestabilização do legítimo direito de propriedade, ao fomentar invasões de propriedades pelos movimentos e organizações populares (leia-se MST, congêneres). Segunda: praticamente legitima a invasão e a tomada de propriedades, pelo exercício de mediação entre invasores e vítimas de invasão, antecedendo uma eventual decretação de reintegração de posse, por parte do juiz. Pela Constituição, invasão é crime. Pelo novo decreto, invasores adquirem status legal dos antigos proprietários. Essas propostas açodam a insegurança no campo. Não se trata de ocupar terras devolutas, mas invadir propriedades produtivas… A grande aberração do documento é manipular os Direitos Humanos, transformados em panacéia de ideologia. Vejam só! O decreto estabeleceria a profissão para prostitutas. Ora, as pessoas que se tornaram vítimas da difícil ‘vida fácil’, por certo gostariam de se libertar dessa triste condição vexatória. O decreto estatui a prostituição, a promiscuidade…”.
Cultura homossexual
Na linha de Santo Agostinho, que dizia que Deus odeia o pecado, mas ama o pecador, adotamos, nesse assunto, a posição do Catecismo da Igreja Católica (2357-2359), que nos ensina que as pessoas que apresentam inclinação homossexual devem ser acolhidas com respeito e compaixão, evitando-se para com elas todo sinal de discriminação injusta. Elas também são chamadas à virtude e à santidade, que podem alcançar com o autodomínio e a graça de Deus. Somos, portanto, contra a homofobia.
Diferente disso, está a atual cultura homossexual, com propagandas, passeatas e promoções de todo o tipo, incentivando, clara ou sublinarmente, que os atos objetivos de homossexualidade seriam algo natural e de acordo com a moral, sendo apenas uma questão de “opção sexual”, o que é um grave erro.
São Paulo, apóstolo, fala “com lágrimas”, que muitos “se gloriam daquilo de que se deveriam envergonhar” (Epístola aos Filipenses 3,19). E, referindo-se aos pecados e perversidade dos pagãos, o mesmo apóstolo nos recorda a moral natural:
Ademais, contra injustiças que venham a ser praticadas contra essas pessoas, já existem leis suficientes. Ninguém deve ser vítima de violência, de difamação ou outros crimes, independente de qualquer condição da pessoa. Criar nova classe de pessoas e direitos é estimular ainda mais os preconceitos.
O Problema da Terra
A questão agrária
Nessa polêmica questão, há que, inicialmente, recordar o princípio dado pelo Papa Leão XIII, o Papa da questão social, de que não há solução para os problemas sociais e econômicos sem o concurso das virtudes morais e religiosas. Os problemas econômicos em geral não são só econômicos; são sobretudo morais. Daí a necessidade de soluções morais.
Assim, a Igreja prega o desapego dos bens materiais, combate a ganância e a ambição, mas defende o direito de propriedade, pois o 7o Mandamento da Lei de Deus, ‘Não furtar’, supõe evidentemente que cada um tenha o direito de possuir o que é seu, verdade reafirmada no 10o Mandamento, ‘Não cobiçar as coisas alheias’.
Ademais, a doutrina cristã ensina que a paz não virá da igualdade absoluta de uma sociedade sem classes, mas da cooperação fraternalmente cristã de classes sociais dispostas hierarquicamente de modo proporcional e harmônico, sob os ditames da justiça e da caridade, que assim diminuirão a distância entre essas classes.
Vale recordar o que já dizia Abraham Lincoln no Congresso dos EUA em 1860:
“Não se pode criar prosperidade desencorajando a poupança; fortalecer o fraco enfraquecendo o forte; ajudar o assalariado destruindo o patrão; favorecer a fraternidade humana encorajando a luta de classes; ajudar os pobres arruinando os ricos; evitar aborrecimentos gastando mais do que se ganha; ajudar os homens fazendo por eles o que eles próprios podem fazer”.
A reforma agrária O meio universal de prover às necessidades da vida é o trabalho, quer se exerça em terreno próprio quer no alheio. Por isso a Igreja advoga que haja, para todos, trabalho digno remunerado com justiça.
E a Reforma Agrária compulsória e fragmentadora, de estilo socialista e confiscatório, não encontra respaldo na doutrina cristã e na Lei de Deus.
A invasão de terras“Nem a justiça, nem o bem comum consentem danificar alguém ou invadir a sua propriedade sob nenhum pretexto’ (Rerum Novarum, 55)”.
“A Igreja não pode estimular, inspirar ou apoiar as iniciativas ou movimentos de ocupação de terras, quer por invasões pelo uso da força, quer pela penetração sorrateira das propriedades agrícolas” (João Paulo II, Discurso aos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, na sua visita “ad limina”, março de 1996).
Política e coerência Crista.“Também para o cristão é válido que, se ele quiser viver a sua fé numa ação política, concebida como um serviço, não pode, sem se contradizer a si mesmo, aderir a sistemas ideológicos ou políticos que se oponham radicalmente, ou então nos pontos essenciais, à sua mesma fé e à sua concepção do homem…” (cf. Paulo VI, Octogesima Adveniens, 26).
As eleições
Nem sempre vence as eleições quem merece nem quem deveria vencer. Por quê?
É a grande discussão sociológica e filosófica sobre a verdadeira representatividade. Muitas vezes o povo vota influenciado pela propaganda, pelos formadores de opinião, pelas pesquisas, sem muita reflexão e conhecimento pleno do que significa o seu voto.
Jesus foi condenado à morte, a pedido da maioria da população. Mas, por que Jesus perdeu essa eleição? A morte de Jesus foi realmente o desejo da maioria do povo? Jesus, tão querido por todos, cercado pelas multidões, aclamado pela população ao entrar em Jerusalém, foi condenado por esse mesmo povo, cinco dias depois?! Ou será que esse povo foi manobrado por uma minoria ruim, mas muito hábil? O Evangelho diz que os chefes, os manipuladores de opinião, influenciaram o povo a que pedisse Barrabás e condenasse Jesus. Ele mesmo, ao morrer na cruz, pediu por eles perdão ao Pai, dizendo que eles não sabiam o que faziam. Já não eram mais povo; tinham se tornado massa.
Uma ocasião para se perceber a diferença entre povo e massa são as eleições. Quem vota em quem grita mais, dá mais dinheiro, agrada mais, é povo ou massa? Quem vota sem refletir ou raciocinar, quem é levado só pela propaganda e não pela verdade e pela razão, é povo ou massa? É homem ou irracional? Votemos como povo e não como massa.
Autor: Marcio Carvalho
Fontes:
http://www.presbiteros.com.br/site/orientacoes-sobre-politica-e-eleicoes-d-fernando-rifan/
http://www.catolicismoverdade.com.br/2010/09/orientacoes-e-criterios-para-as.html
http://portalcatolico.org.br/portal/eleicoes-2006-orientacoes-da-cnbb/
http://diocesedeguarulhos.org.br/site/index.php/criterioseleicoes/
http://www.arquidiocesejuizdefora.org.br/downloads/documentos/1/mensagem_eleicoes_2012.pdf
