Hollande pode autorizar suicídio assistido em 2014
O debate está lançado.. nas próximas semanas o Governo vai continuar a ouvir as ‘grandes famílias do pensamento’, depois receberá um relatório do Conselho consultivo Nacional de Ética e, como disse o presidente da República, apresentaremos um projeto de lei até ao verão”.É desta forma que Marisol Touraine, ministra francesa da Saúde, detalha o calendário que deverá levar a França a legalizar o suicídio assistido no decorrer do próximo ano. Legislar sobre o polêmico assunto faz parte das promessas eleitorais do atual chefe de Estado francês, François Hollande.A ministra pronunciava-se depois de ontem terem sido divulgadas, em Paris, as conclusões de uma “conferência cidadã” sobre o fim de vida. Em declarações à imprensa, um porta-voz desta conferência, reunida a pedido do Conselho Nacional de Ética, foi bastante claro sobre as conclusões para que se encaminha o debate.“A possibilidade do suicídio com assistência médica, bem como a ajuda ao suicídio, constituem um direito legitimo do paciente em fim de vida ou que sofre de uma patologia irreversível, assente antes de tudo no seu consentimento esclarecido e na sua plena consciência”, disse o porta-voz.Um outro membro da “conferência cidadã” – um painel de 18 pessoas representativas da sociedade escolhidas por um instituto de estudos de opinião – acrescentou que os tratamentos paliativos deverão conhecer um desenvolvimento massivo e defendeu que a eutanásia possa também ser “um recurso excepcional” em certos casos de doentes em fase terminal.
O suicídio assistido consiste em fornecer a uma pessoa os meios para se suicidar. A eutanásia designa a morte provocada por um terceiro, “mas sempre a pedido de forma lúcida pelo paciente, pedido que ele pode ter deixado formulado por escrito”, segundo explicou um dos “conferencistas”.
O debate vai agora prosseguir com a audição de peritos e de representantes dos meios religiosos, da filosofia, da medicina e da política, entre outros. No estado atual da discussão em França, a tendência neste domínio do fim provocado da vida encaminha-se para dar a palavra final sobretudo ao doente e não aos médicos.
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Sistema público francês amplia gratuidade para pílula e aborto
A Assembleia Nacional francesa, de maioria socialista, aprovou nesta sexta-feira o reembolso integral das despesas com o aborto voluntário pelo sistema público de saúde, uma reivindicação antiga das associações de defesa dos direitos das mulheres.
Os deputados também aprovaram a distribuição gratuita de anticoncepcionais para adolescentes de 15 a 18 anos.
As medidas aprovadas hoje eram promessas de campanha do presidente François Hollande e entrarão em vigor em janeiro de 2013. O sistema público de saúde francês já cobria 100% das despesas com abortos praticados em menores de idade e reembolsava de 70% a 80% dos custos da intervenção em mulheres acima de 18 anos.
O custo de um aborto varia de 200 a 450 euros, até 1.200 reais, conforme a técnica utilizada (pílula abortiva ou intervenção cirúrgica) e o local onde a intervenção é praticada (hospital ou consultório médico). Com a nova cobertura ampliada a 100% dos casos, o governo francês vai gastar 13,5 milhões de euros adicionais por ano.
A medida foi aprovada em comum acordo de todas as bancadas parlamentares.
Várias deputadas sublinharam as dificuldades crescentes de acesso ao aborto no país. Dependendo da região, a espera por uma consulta numa estrutura pública capacitada pode durar até cinco semanas, enquanto a legislação recomenda um prazo máximo de cinco dias. Parlamentares também lamentaram que o engajamento dos médicos com o aborto também diminuiu em relação aos anos 70.
O abroto é uma atividade deficitária para os hospitais, o que leva muitos estabelecimentos a reduzir o número de pacientes atendidas. Em 2010, 225 mil abortos voluntários foram realizados na França.
No caso da pílula, Hollande tinha anunciado que queria melhorar o acesso dos métodos de contracepção às adolescentes, garantindo inclusive o anonimato da distribuição. A pílula gratuita vai beneficiar mais de 1 milhão de jovens menores, que também poderão optar por outro tipo de contraceptivo sob orientação médica.
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