Ao tornar o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos, o Estado brasileiro estatiza as crianças e martiriza as famílias, ao obrigá-las a matricular os filhos numa escola que só tem a oferecer drogas, violência e sexo precoce
José Maria e Silva
A partir de agora, todos os pais estão obrigados a matricular seus filhos na escola a partir dos 4 anos de idade e eles devem permanecer matriculados até os 17 anos, custe o que custar. Já está em vigor a Lei 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e regulamenta a Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, promulgada, na época, pelo então presidente do Senado, José Sarney, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Essa emenda alterou o artigo 208 da Constituição e aumentou o tempo do ensino obrigatório, que deixou de ter a duração de 9 anos (dos 6 aos 14) e passou a ser de 14 anos (dos 4 aos 17). Com isso, é provável que o Brasil tenha se tornado o País com o maior tempo de escola obrigatória em todo o mundo, superando, com folga, os países europeus, cuja escolaridade compulsória não costuma ultrapassar dez anos. É o Brasil megalomaníaco de sempre, empenhado em pôr o chapéu onde a mão não alcança.
Essa medida não poderia ser mais insana. É como se um médico, diante da dor e febre de um doente, lhe receitasse uma forte dose de paracetamol e, mesmo notando os sintomas de uma hipersensibilidade ao medicamento, reforçasse a dose, levando o paciente à morte por insuficiência renal aguda. É o que faz o Estado brasileiro ao receitar ainda mais ensino obrigatório para crianças e adolescentes, como se não fosse justamente a escola – corrompida por droga, sexo e violência – a grande responsável pela falência moral e intelectual da juventude brasileira. Basta observar o catastrófico aumento da criminalidade no País – ele acompanha de perto o aumento da escolaridade e não é por mera coincidência. Escola só educa se for com disciplina, mas como a educação brasileira baniu radicalmente qualquer forma de disciplina, as escolas públicas tornaram-se meros pontos de encontro de filhos devolutos, emancipados da autoridade paterna por um Estado ditador e prontos para ingressarem no mundo da vadiagem ou do crime.
Por influência da nefasta autoajuda marxista do pedagogo Paulo Freire, a educação se tornou um verdadeiro abracadabra no País e se atribui a ela a capacidade de curar os mais díspares problemas humanos, desde espinhela caída até a delinquência juvenil. Um motorista anda em alta velocidade, ultrapassa o sinal vermelho e mata pessoas? Nada de multa e cadeia – educação nele. Um adolescente estupra e mata uma menina durante um assalto, faltando apenas três dias para completar 18 anos, com aconteceu há alguns anos na cidade de Anicuns, no interior de Goiás? Nada de prisão em regime fechado – educação nele. O presidiário do semiaberto se aproveita da infinita bondade do Estado e volta a roubar, matar, estuprar e traficar drogas? Nada de lhe aumentar drasticamente a pena – educação nele, com desconto no tempo de cadeia devido às horas de suposto estudo. Prova disso é que latrocidas, estupradores e homicidas seriais são chamados oficialmente pelo Estado de “reeducandos”. O conceito de educação foi completamente deturpado e se tornou um fanatismo laico.
Na rabeira do mundo
Diante da ampliação do ensino obrigatório de 9 para 14 anos, é inevitável relembrar uma crônica do jornalista e escritor Benjamin Costallat (1897-1961) publicada em 3 de março de 1927, no “Jornal do Brasil”. A referida crônica, intitulada “Instrução”, discutia as precárias condições das escolas públicas no Rio de Janeiro, então Capital Federal, numa época em que os intelectuais começavam a se mobilizar em defesa da expansão do ensino público gratuito. Em seu artigo, Benjamin Costallat descreve uma escola pública do Rio de Janeiro, em que as crianças conviviam com entulhos, animais e esgoto a céu aberto, “sem as mais elementares regras de higiene, na promiscuidade sórdida”, como ele próprio afirma. Indignado com aquelas pocilgas que se faziam passar por estabelecimentos de ensino, Costallat não hesitou em defender o fechamento das escolas públicas de seu tempo, afirmando que “melhor é ver aumentar o número de brasileiros analfabetos” do que ver “aumentar o número dos porcos brasileiros”.
Quase um século depois, sob a liderança dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o consórcio tucano-petista que manda nos destinos do Brasil desde 1994 optou por fazer o oposto do que preconizava Benjamin Costallat – quanto mais a escola pública se mostra falida, mais tucanos e petistas prescrevem o aumento dos dias letivos e ampliam o tempo de ensino obrigatório, reforçando a dose do veneno que está matando a juventude. No passado, a escola podia até não oferecer um ensino de qualidade ao aluno, mas ao menos não destruía a formação moral que ele trazia de casa, como ocorre hoje. O ensino público, do modo como está estruturado, deixou de ser solução para ser o principal problema.
Já escrevi isso certa vez, mas sou obrigado a repetir: se no tempo de Benjamin Costallat, a escola pública era um chiqueiro físico, hoje ela virou uma pocilga moral. Se naquele tempo os alunos refocilavam na lama, hoje a escola lhes enodoa a própria alma. Já não se trata de escolher entre o analfabeto e o porquinho: se depender do veneno da pedagogia progressista inoculado nos alunos, a escolha será entre o analfabeto funcional e o menor disfuncional, alguns deles prontos para virar bandido.
Nos testes educacionais internacionais, o Brasil disputa o último lugar com países muito mais pobres. No ano passado, por exemplo, no índice de qualidade do ensino elaborado pela empresa Pearson, o Brasil aparece em penúltimo lugar da lista, à frente apenas da Indonésia, entre os 40 países pesquisados, liderados pela Finlândia, Coreia do Sul e Hong-Kong, os três primeiros. O Brasil ficou na 39ª posição, atrás do México, Colômbia, Argentina e Chile, bem como de Portugal e Espanha, que aparecem, respectivamente, em 27º e 28º lugar. E olha que a crise do sistema de ensino português se arrasta há anos, agravada pelos problemas econômicos que o país enfrenta no contexto da União Europeia. No Pisa, teste internacional de avaliação estudantil da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ficou em 53º lugar, numa lista de 65 países. Isso porque as escolas privadas brasileiras, mesmo contaminadas pela ideologia da inclusão e não do mérito, evitaram que o país ficasse em situação pior. Se fossem avaliadas apenas as escolas públicas, o Brasil cairia para a 60ª posição, atrás do Cazaquistão.
E não é por falta de recursos. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, os investimentos em educação no Brasil estão crescendo de modo consistente. O estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) constatou que o Brasil foi o segundo país entre 35 nações analisadas que mais fez crescer o seu investimento em educação entre os anos de 2000 e 2009, perdendo apenas para a Rússia. Nesse período, somando os aportes da União, Estados e municípios, o Brasil passou a investir 5,5% do PIB em educação, um aumento de 57% em relação aos 3,5% que investia antes.
Para se ter uma ideia do que isso significa, basta observar que o PIB do Brasil em 2011 foi de R$ 4,143 trilhões, o que resulta em cerca de R$ 230 bilhões investidos em educação. Se porventura prevalecer a proposta de se investir 10% do PIB em educação, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no final do ano passado, o investimento em educação no Brasil subiria para R$ 414 bilhões de reais anualmente. O que talvez ainda seja pouco diante do poço sem fundo que se abre com a ampliação do ensino obrigatório de 9 para absurdos 14 anos.
Doutrinação em sala de aula
Quem conhece a história da educação no País, sabe que o aluno de escola pública, hoje, é quase um privilegiado se comparado com seu congênere do passado. As escolas públicas atuais são razoavelmente estruturadas e só não são melhores porque a depredação cotidiana – protagonizada pelos próprios alunos – não deixa. Em todos os Estados, há escolas em condições precárias, especialmente no interior do Nordeste, mas, em regra, os problemas físicos não se comparam com aqueles descritos por Benjamin Costallat, na primeira metade do século, ou mesmo num passado recente, antes da Constituição de 88 e da campanha do governo Fer-nando Henrique Cardoso para colocar toda criança na escola. O governo FHC consolidou a Constituição de 88 (para o bem e para o mal) e transformou a educação num direito do aluno, começando por lhe garantir o livro didático, que pesava no bolso de seus pais. O problema é que não se exige nenhuma contrapartida dos alunos e muitos deles desperdiçam os recursos investidos na educação, fazendo valer o provérbio de que é inútil atirar pérola para porco. No Estado de São Paulo, por exemplo, onde o aluno da rede pública recebe tudo de graça, não só os livros, mas também uniforme e material escolar, não é raro, no início do mês de dezembro, esses alunos promoverem bacanais de apostilas rasgadas e jogadas em plena rua, em frente às escolas, para comemorar o fim do ano letivo.
Não adianta aumentar os dias letivos nem obrigar os alunos a passarem mais anos nas salas de aula, se a escola pública – premida pela falácia acadêmica da inclusão social – recusar-se a valorizar o mérito, separando o joio do trigo. Se o próprio Enem aprova redação de aluno que reproduz hino de clube de futebol ou transcreve receita de miojo ao discorrer sobre migração, o que se pode esperar da escola que prepara esse tipo de vestibulando? Historicamente, os exames vestibulares sempre exerceram uma grande influência na escola básica. Durante o regime militar, quando as ciências humanas eram desprezadas e a até a escola pública cultuava a matemática, o seletivo vestibular das universidades federais é que reforçava essa tendência. Com a redemocratização e o advento do construtivismo, as ciências humanas foram além do devido prestígio que mereciam e destruíram a própria lógica da educação com um subjetivismo hipertrofiado. O Enem representa o ápice dessa tendência e irá reforçá-la ainda mais, pois não passa de um descarado instrumento da doutrinação esquerdista, como mostram as análises publicadas pelo sítio “Escola Sem Partido”, idealizado e coordenado pelo jurista Miguel Nagib. O Enem não avalia o conhecimento do aluno e, sim, seu alinhamento ideológico com as teses da esquerda.
Escola deformadora
Mas se a escola pública se limitasse a formar mal o aluno, o problema não seria tão grave. No máximo, teríamos uma massa trabalhadora menos qualificada, mas que, com sua própria força de vontade e a ajuda do governo ou dos patrões, poderia recuperar, no canteiro de obras, parte do tempo perdido, por meio de cursos de capacitação. Ocorre que a escola não está apenas deixando de formar alunos – ela os está deformando intelectual e moralmente. Por isso, o escritor evangélico Júlio Severo está coberto de razão quando acusa o governo brasileiro de instituir o monopólio estatal do fracasso escolar ao fazer da matrícula na escola uma imposição ditatorial. Severo defende o direito dos pais de terem a opção de ensinar seus filhos em casa, como já fazem cerca de mil famílias em todo o País, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar.
Como observam os pais que optam pelo ensino em casa, a escola, além de não conseguir transmitir os conhecimentos básicos para o aluno, ainda se imiscui indevidamente em sua formação moral, frequentemente estimulando conflitos com os valores familiares. É o caso das aulas verdadeiramente pornográficas que estão se tornando comuns mesmo em salas do ensino fundamental. O Ministério da Educação faz de tudo para obrigar alunas de 10 anos a conviver com travestis de 15 anos no banheiro feminino. Com que idoneidade moral pode exigir dos pais que entreguem seus filhos de apenas 4 anos para esse misto de boca de fumo e boate gay em que estão se transformando as escolas públicas?
Mas, ai desses pais! Melhor seria se deixassem os filhos viciarem em crack. Nesse caso teriam o apoio de todo o aparato estatal: acadêmicos, conselheiros tutelares, assistentes sociais, promotores e defensores públicos, ONGs de direitos humanos, consultórios de rua e, agora, leitos para internação no SUS ao custo de mais de R$ 4 mil por mês para cada drogado. Todavia, como esses pais e mães optaram pelo caminho mais difícil, que é assumir integralmente a paternidade e maternidade, zelando pessoalmente pela educação dos filhos, a resposta que recebem do Estado brasileiro é uma brutal perseguição, ainda que disfarçada de defesa dos direitos da criança.
Os pais que optam pelo ensino em casa enfrentam um longo calvário. São denunciados pelos conselhos tutelares e perseguidos pelo Ministério Público e pelas Varas de Infância e Juventude, que, com base no artigo 249 do nefasto Estatuto da Criança e do Adolescente, impõem a eles multas que variam de 3 a 20 salários mínimos, sem contar o risco de prisão. É como se a escola fosse um templo de desenvolvimento cognitivo e moral e não um portal de entrada para o mundo das drogas. Afinal, como insisto sempre, traficante não vicia ninguém em droga – quem geralmente influencia o outro a usar droga é amigo ou namorado e o lugar deles costuma ser justamente a escola.
Com a ampliação do ensino obrigatório de 9 para 14 anos, isto é, dos 4 aos 17 anos, os graves problemas da escola pública vão se agravar ainda mais. Hoje, em que pese nenhum aluno poder ser expulso da rede pública de ensino, muitos menores de idade que se envolvem com o tráfico de drogas resolvem, por conta própria, abandonar a escola, pois perdem o interesse pelos estudos. A partir de agora, quando isso ocorrer, as autoridades responsáveis pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente irão obrigar o menor a permanecer em sala de aula até os 17 anos. E a tarefa de cumprir, na prática, essa determinação obviamente não será do juiz ou do promotor e, sim, dos pais e professores – justamente as duas classes de pessoas mais desautorizadas pelo Estado quando se trata da educação dos filhos.
O próprio Ministério da Educação, por diversas vezes, deixou claro que não se importa com o que pensam as famílias a respeito da distribuição de preservativos para meninas de 10, 12 anos – vão continuar a distribuí-los de qualquer jeito. Da mesma forma, chama de reacionários os pais que reclamam de ver a filha adolescente, na aula de educação sexual, vestindo camisinha no indicador do colega, como demonstração, em vez de aprender português e matemática. E não se importam de falar de drogas pesadas para alunos nessa faixa etária valendo-se da mesma linguagem com que falam para viciados adultos. Mas, quando muitos alunos – ao verem o sexo, a droga e a violência naturalizados pela própria escola – resolvem participar ativamente desse mundo, aí a responsabilidade volta a ser dos pais. E agora, com ampliação do ensino obrigatório, também dos professores e demais alunos – obrigados a conviver com os infratores mirins até que eles completem 17 anos.
