Coca-Cola sofre revés na justiça por resíduos encontrados em garrafa de refrigerante

Uma mulher vai receber R$ 14.480 da Coca-Cola como indenização por ter encontrado fungos dentro de uma garrafa do refrigerante. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmou que, mesmo sem ter havido abertura da embalagem ou ingestão do líquido, houve risco a saúde e a integridade física ou psíquica da consumidora.

A mulher em questão chegou a beber o produto, e inicialmente chegou a pensar que era uma lagartixa dentro da garrafa. Inicialmente a mulher procurou diretamente a Coca Cola, que lhe ofereceu a troca do produto com problema. Porém, como isso não aconteceu, ela entrou na justiça pra cobrar os direitos dela.

Segundo o TJ, todos os casos de compra de produto de gênero alimentício, dentro dos quais haja qualquer corpo estranho (o que expões o consumidor ao risco de contaminação), mesmo que não exista o consumo do produto dão direito à compensação judicial por dano moral, por conta do risco ao direito básico de se alimentar suficientemente bem.

A primeira pena proferida contra a Coca-Cola foi no valor de R$ 2,49, que foi aumentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para 20 salários mínimos. Com isso, a indenização chegou a R$ 14.480, e o montante foi mantido pelo STJ.

De acordo com a fabricante, os fungos na garrafa da cliente eram apenas bolores, que são causados por armazenamento inadequado, impactos e pelo contato direto com o sol.

Lucratividade reduzida

Recentemente, a Coca-Cola anunciou oficialmente que houve queda de 8,3% no lucro trimestral. O prejuízo, segundo a companhia, foi potencializado pela cisão das operações de engarrafamento da empresa no Brasil e nas Filipinas. No quarto trimestre de 2013, o lucro líquido da Coca-Cola caiu para US$ 1,71 bilhão, contra US$ 1,86 bilhão no mesmo período do ano anterior.

Fonte: http://www.noticiasbr.com.br/

Mais uma do PT: As creches de plástico

Para cumprir promessa de entregar seis mil creches até o fim do mandato, governo compra prédios de PVC, uma solução emergencial que pode representar risco às criançasJosie Jeronimo (josie@istoe.com.br)

A história da educação pública brasileira está repleta de vexames patrocinados por gestores que buscavam saídas fáceis e rápidas para problemas sérios e crônicos. As famosas escolas de lata de São Paulo são um exemplo típico. Com o argumento da economia, há 16 anos o ex-prefeito paulistano Celso Pitta encheu a cidade de colégios feitos de latão. O que seria uma solução se transformou em escândalo investigado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. Marta Suplicy recebeu de Pitta a Prefeitura e não conseguiu acabar com todas as escolas de lata, tema que foi assombrar sua campanha nas eleições de 2008, como evidência de que as crianças pobres seguiam sem acesso decente à educação.

PERIGO
Segundo o Instituto dos Arquitetos do Brasil, construção leve e sem basepode não resistir a fortes chuvas e enxurradas. Apesar de o PVC não ser um
propagador de chamas, em caso de incêndio sua fumaça é altamente tóxica

Mesmo com toda a turbulência passada, o PT parece não ter aprendido a lição. O governo volta a recorrer a um método heterodoxo, não testado o suficiente, para cumprir às pressas uma velha promessa eleitoral negligenciada. Nas eleições de 2010, Dilma Rousseff havia se comprometido a entregar seis mil creches aos seus eleitores até o fim do mandato. Como as creches não ficariam prontas até as eleições de 2014, o governo decidiu inventar, substituindo as tradicionais construções de alvenaria por modelos “padronizados”. Em alguns locais, as creches serão feitas com uma mistura de PVC e concreto, mas a maioria das unidades de ensino contratadas desde novembro de 2013 – três mil creches – será feita de placas de plástico incrementadas com uma camada de fibra de vidro.

A chamada técnica “sanduíche” será espalhada por todo o País, sem levar em consideração as diferenças climáticas, de relevo e outras intempéries que atingem um país de dimensões continentais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apoiou-se apenas em uma norma de qualidade usada em construções de pré-moldados do programa Minha Casa, Minha Vida para autorizar a construção das creches de plástico. Nenhum ensaio de “destruição” foi feito para verificar a durabilidade das unidades de ensino, a resistência ao fogo e as suscetibilidades a condições climáticas comuns no País, como chuvas fortes e enxurradas.

Os problemas que as creches de plásticos poderão apresentar só serão definitivamente conhecidos quando as unidades de ensino estiverem totalmente prontas e em uso. Mas o projeto já desperta preocupações. O TCU e o Instituto dos Arquitetos do Brasil apontam deficiências. A falta de fundações estruturais nas creches pré-fabricadas pode expor as crianças a risco, dependendo da área em que a escola for instalada. Há risco de que o prédio leve e sem base não resista a fortes chuvas, por exemplo. Até mesmo a queda de uma árvore pode ser perigosa. Técnicos alertam que, apesar de o PVC não ser um propagador de chamas, em caso de incêndio sua fumaça é altamente tóxica. “É um equívoco lastimável para um País que quer entrar na roda do desenvolvimento. Criaram um padrão fora das normas para encaixar o programa. Passaram para as prefeituras um problema”, resumiu o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sérgio Magalhães. Uma das escolas em construção no município de Palmeiras, no Paraná, sofreu incêndio ao ser atingida por um raio. A creche não contava sequer com rede elétrica e teve grande parte de sua estrutura consumida pelo fogo.

Apesar de frágeis, as creches de plástico têm custo muito semelhante às de alvenaria. Uma unidade padrão construída pelo método convencional custa R$ 1 milhão e a do método misto usando PVC, R$ 900 mil. De acordo com o TCU, o governo não apresentou nenhuma justificativa econômica para a aquisição das creches pré-moldadas. O único critério para mudar o projeto das escolas de alvenaria para as de plástico foi o menor tempo de construção. O Instituto dos Arquitetos do Brasil afirma que foi feita uma escolha política da rapidez em detrimento da qualidade, do conforto e da segurança das crianças. “É um retrocesso. Esse tipo de construção de PVC só vale para casos emergenciais”, afirma Magalhães.

Até o fim de 2013, apenas 1.103 creches da gestão Dilma haviam sido concluídas e outras 4,7 mil estão na fila da burocracia, com obras paralisadas. Mas com a adoção do chamado “método inovador”, a história das três mil novas creches contratadas com recursos do FNDE, no âmbito do programa Proinfância, será bem diferente. As empresas prometem entregar em 60 dias uma creche pré-moldada.

Além da polêmica em relação à padronização de um material de qualidade inferior para todo o País, o TCU questionou a concorrência que dividiu entre apenas duas empresas paranaenses R$ 455 milhões em recursos para erguer as creches em todos os Estados. Empreiteiras que apresentaram método convencional de construção reclamaram que a concorrência foi dirigida, favorecendo a MVC Soluções em Plásticos, empresa que atestou ter experiência em pré-moldados por já ter feito escolas de plástico em Moçambique, Angola e em municípios devastados pelas chuvas na enchente de 2010, em Alagoas. A outra empreiteira que ganhou fatia milionária foi a Casa Alta, de Bauru, que só cresceu no ramo da construção civil ao migrar para o Paraná.

Fotos: Roberto Castro/GDF

Fonte: http://www.istoe.com.br/