A Arquidiocese de Nova York, liderada pelo Cardeal Timothy Dolan, a Arquidiocese de Washington, D.C., liderada pelo Cardeal Donald Wuerl, a Universidade de Notre Dame, e 40 outras dioceses católicas e organizações espalhadas pelo país anunciaram que estão processando a administração de Obama por violar sua liberdade religiosa, que é garantida pela Primeira Emenda Constitucional.
As dioceses e organizações, sob diferentes combinações, registraram 12 diferentes ações judiciais nas cortes federais ao redor do país.
A Arquidiocese de Washington, D.C. criou um website especial — preservereligiousfreedom.org — para explicar estas ações judiciais e apresentar novidades e a tramitação relacionadas a elas.
“Estas ações judiciais tratam de um ataque sem precedentes do governo federal contra uma das liberdades mais caras da América: a liberdade de praticar sua religião sem a interferência do governo,” diz a arquidiocese em seu website. “Não se trata de as pessoas terem acesso a determinados serviços; se trata de o governo poder forçar instituições religiosas e indivíduos a facilitar e custear serviços que violam suas crenças religiosas.”
As ações registradas pelas organizações católicas se concentram na regulamentação que a Secretária de Saúde e Serviços Humanos Kathleen Sebelius anunciou em Agosto passado e concluiu em Janeiro que solicitava a virtualmente todos os planos de saúde dos Estados Unidos a cobrirem esterilização e anticoncepcionais aprovados pela “Food and Drug Administration”, incluindo aqueles que podem provocar abortos.
A Igreja Católica ensina que esterilização, contracepção artificial e aborto são moralmente errados e que os católicos não devem se envolver com isso. Portanto, a regulamentação exigiria dos fiéis católicos e organizações católicas que agissem contra suas consciências e violassem os ensinamentos de sua fé.
Anteriormente, a Conferência dos Bispos Católicos dos Estadus Unidos chamou a regulamentação de “um ataque à liberdade religiosa sem precedentes” e solicitou à administração de Obama para rescindí-la.
“Nós tentamos negociar com a Administração e legislação com o Congresso – e prosseguiremos com isso – mas ainda não há reparação,” Cardeal Dolan, que também é o presidente da Conferência dos Bispos Católicos dos Estados Unidos, disse em um comunicado divulgado pela conferência.
“O tempo está se esgotando, e nossos preciosos ministérios e direitos fundamentais estão na balança, então temos que recorrer aos tribunais agora,” disse o cardeal. “Embora a Conferência não faça parte das ações judiciais, nós aplaudimos este ato corajoso de tantas dioceses individuais, instituições de caridade, hospitais e escolas ao redor da nação, em coordenação com o escritório de advocacia Jones Day. É também um claro sinal da unidade da Igreja na defesa da liberdade religiosa. Além de ser uma grande demonstração da diversidade de ministérios da Igreja que servem o bem comum e que estão comprometidos com seus preceitos – ministérios dos pobres, dos doentes, e dos não educados, para pessoas de qualquer fé ou mesmo sem fé alguma.”
A Arquidiocese de Nova York do Cardeal Dolan registrou uma ação hoje na Corte Distrital dos EUA regional (Eastern District of New York). Unindo-se à arquidiocese como demandantes na ação estão a Catholic Health Care System, a Diocese Católica Romana de Rockville Centre, Cáritas de Rockville Centre, e a Catholic Health Services de Long Island.
Em sua ação, estes grupos elencaram a secretária Sibelius (HHS), a secretária do Trabalho Hilda Solis, o secretário do Tesouro Tim Geithner e seus departamentos como réus.
A arquidiocese de Wasington, D.C., conta em sua ação judicial com a Cáritas da Arquidiocese de Washington, o Consórcio das Academias Católicas da Arquidiocese de Washington (que inclui quatro escolas católicas/paroquiais), Colégio (Escola Secundária) Arcebispo Carroll, e a Universidade Católica da América.
“Esta manhã, a Arquidiocese de Washington registrou uma ação judicial para confrontar o mandato, recentemente expedido pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos, que fundamentalmente redefine a definição nacional de longa data do ministério religioso e requisitou que nossas organizações religiosas ofereçam aos seus funcionários cobertura para drogas que induzem ao aborto, contraceptivos, e esterilização, mesmo que fazer isso viole suas crenças religiosas,” disse o Cardeal Donald Wuerl de Washington em uma carta aberta publicada online esta manhã. “Assim como nossa fé nos obriga a defender a liberdade e dignidade dos outros, assim também, devemos defender a nossa própria.”
“A ação judicial de forma alguma desafia nem o direito legal já estabelecido de as mulheres obterem e usarem contraceptivos nem o direito dos empregados de terem cobertura particular para tal, se optarem por isso,” disse o Cardeal Wuel. “Esta ação judicial é sobre liberdade religiosa.”
“A Primeira Emenda consagra em nossa Constituição nacional o princípio de que organizações religiosas devem poder praticar sua fé livre de interferência do governo,” diz o Cardeal Wuerl.
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Tradução: Bruno Linhares
(Fonte: http://cnsnews.com/news/article/breaking-cardinal-dolan-ny-cardinal-wuerl-dc-notre-dame-and-40-other-catholic-dioceses) via http://www.comshalom.org/blog/carmadelio/30074
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