Supremo Tribunal Federal valida benefícios à Fifa previstos na Lei Geral da Copa. Nesta quarta-feira, 7 de maio, o plenário do STF decidiu validar os benefícios concedidos pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol previstos na Lei Geral da Copa.
De acordo com informações do portal 'G1', os ministros consideram legal o fato de a União assumir responsabilidade civil por danos relacionados à Copa do Mundo e o pagamento de prêmios de R$ 100 mil com verba pública para ex-jogadores da seleção brasileira que atuaram em 1958, 1962 e 1970.
Segundo a publicação, em relação à isenção de gastos com processos judiciais para a Fifa, os ministros mantiveram a regra por dez votos a um - o único que discordou foi o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República ocorreu nesta quarta, a pouco mais de um mês para o início da Copa do Mundo que será realizada no Brasil.
Joaquim Barbosa foi o único a se colocar contra os benefícios.
Em relação à isenção de gastos com processos judiciais para a Fifa, os ministros mantiveram a regra por dez votos a um - o único que discordou foi o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.
"O evento Copa do Mundo é evento privado, com potencial de renda para os entes e pessoas privadas extraordinário. Na casa de centenas de milhões de dólares. Bilhões, se levarmos em consideração os direitos de imagem que são cobrados de emissoras de televisão, rádio, do mundo inteiro. Tudo isso em benefício da Fifa. Toda espécie de produto em benefício dessa entidade ou seus associados. No contexto de uma entidade com essa capacidade extraordinária de gerar renda privada, faz sentido essa exoneração fiscal tão ampla com a motivação de que vai gerar benefícios à imagem do país?"
De acordo com informações do portal 'G1', os ministros consideram legal o fato de a União assumir responsabilidade civil por danos relacionados à Copa do Mundo e o pagamento de prêmios de R$ 100 mil com verba pública para ex-jogadores da seleção brasileira que atuaram em 1958, 1962 e 1970.
Segundo a publicação, em relação à isenção de gastos com processos judiciais para a Fifa, os ministros mantiveram a regra por dez votos a um - o único que discordou foi o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República ocorreu nesta quarta, a pouco mais de um mês para o início da Copa do Mundo que será realizada no Brasil.
Joaquim Barbosa foi o único a se colocar contra os benefícios.
Em relação à isenção de gastos com processos judiciais para a Fifa, os ministros mantiveram a regra por dez votos a um - o único que discordou foi o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.
"O evento Copa do Mundo é evento privado, com potencial de renda para os entes e pessoas privadas extraordinário. Na casa de centenas de milhões de dólares. Bilhões, se levarmos em consideração os direitos de imagem que são cobrados de emissoras de televisão, rádio, do mundo inteiro. Tudo isso em benefício da Fifa. Toda espécie de produto em benefício dessa entidade ou seus associados. No contexto de uma entidade com essa capacidade extraordinária de gerar renda privada, faz sentido essa exoneração fiscal tão ampla com a motivação de que vai gerar benefícios à imagem do país?"
FONTE: http://www.momentoverdadeiro.com/2014/05/barbosa-fifa-ganhara-bilhoes-e-os-brasileiros-vao-ficar-com-a-conta.html
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