O anteprojeto de reforma do Código Penal foi entregue, nesta quarta-feira (27), ao Senado. Uma comissão de juristas elaborou a propostas, que foi direcionada ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Durante os sete meses de trabalhos dos juristas, um leque de mudanças foram propostas para segundo eles, “modernizar” o Código Penal, que é de 1940.
Entre as inovações está a abertura da possibilidade da mulher realizar o aborto caso seja constatado por meio de laudo médico ou psicológico que ela não teria condições psicológicas de arcar com a maternidade. Além disso, segundo o G1, a interrupção da gravidez seria autorizada em caso de emprego não consentido de técnica de reprodução assistida e também quando há anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias.
A proposta causou polêmica por consentir o aborto, contrariamente à norma já vigente. “Desde quando um médico ou um psicólogo tem dados científicos para dizer que uma mulher não está preparada para ser mãe?”, questiona o pastor da igreja Vitória em Cristo, Silas Malafaia.
Para ele, a mulher, por natureza, já foi formada para ser mãe. “É uma maneira descarada de aprovar o aborto, contrário a princípios constitucionais que protegem a vida”.
Outra questão controversa foi a inclusão de pena para o preconceito e discriminação por gênero, identidade e orientação sexual como passíveis de punição. O delito foi equiparado ao racismo, e este pode ainda ser, de acordo com as novas regras, considerado crime hediondo.
Na prática, caso o novo código seja aprovado como está no anteprojeto, darão cadeia, também, preconceito ou discriminação por gênero, identidade, orientação sexual, “ou outro motivo assemelhado, indicativo de preconceito ou intolerância”.
“Comparar comportamento homossexual com racismo. Raça você não pede para ser ou não decide ser, é! Homossexualismo é comportamento!”, salientou Malafaia sobre o tema controverso.
O projeto do novo código ainda “moderniza” a questão do tráfico de drogas e descriminaliza o porte de entorpecentes para uso pessoal ou mesmo ou cultivo de plantas destinadas à preparação de drogas para uso pessoal.
“Uma verdadeira palhaçada!”, declarou Malafaia sobre o assunto. “Todo mundo sabe que a liberação de drogas aumenta o seu consumo, e as drogas são um dos elementos mais terríveis como produtora de violência”, disse.
O anteprojeto inclui ainda a inserção do tipo penal que criminaliza o “bullying”. Pela proposta, a intimidação, constrangimento, ameaça, assédio sexual ou ofensa que causem sofrimento pode levar à prisão de 1 a 4 anos.
Muitas das questões polêmicas feitas pelos juristas já sofrem resistência no Congresso Nacional. O uso de drogas e a homofobia são exemplos de assuntos que serão alvos de pressão para serem modificadas pelos parlamentares, segundo o jornal O Povo.
De acordo com o Senado, mais de seis mil manifestações sobre o novo código foram recebidas por meio da internet e telefone. A maior parte delas pedia o endurecimento da legislação.
A proposta reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500.
O anteprojeto seguirá agora o caminho do processo legislativo, e irá para a Câmara dos Deputados. Segundo José Sarney, ele espera que o andamento seja rápido e que se encerre até o fim do ano.
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