NOVA IORQUE, EUA, 7 de outubro de 2011 (C-FAM/Notícias Pró-Família) — É comum agora autoridades da ONU e professores de direito dos Estados Unidos dizerem aos governos estrangeiros que eles são obrigados pelas leis internacionais a liberalizar suas leis contrárias ao aborto. Exatamente no mês passado o Inspetor Especial de Saúde da ONU circulou um relatório fazendo essa declaração. O Secretário Geral deu seu apoio a esse relatório. Logo depois, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU disse a mesma coisa.
Ativistas pró-vida há anos dizem que essa é uma afirmação falsa. Mesmo assim, alguns governos estão começando a ouvir e liberalizar suas leis. O Supremo Tribunal da Colômbia mudou suas leis de aborto com base nessas afirmações de um comitê da ONU. Dois juízes do Supremo Tribunal do México fizeram essas afirmações também.
Entram em cena os Artigos de San José, que foram lançados nesta semana na sala de coletiva à imprensa na sede da ONU em Nova Iorque. O professor Robert George disse à imprensa e observadores na ONU que os Artigos de San José foram escritos com o propósito de ajudar autoridades governamentais a lutar contra tais afirmações.
“Os Artigos de San José foram escritos por um grande grupo de especialistas em direito, medicina e políticas públicas. Os Artigos apoiarão e ajudarão pessoas ao redor do mundo que estão sofrendo pressões de funcionários da ONU e outros que dizem falsamente que os governos são obrigados pelas leis internacionais a revogar suas leis nacionais que protegem os seres humanos nas fases embriônicas e fetais de desenvolvimento contra a violência do aborto”, disse George.
O Embaixador Joseph Rees, ex-embaixador dos EUA no Timor Leste e uma vez representante dos EUA no Conselho Econômico e Social da ONU juntou-se a George na coletiva à imprensa. Rees disse: “Quando eu estava no Timor testemunhei ao vivo uma campanha prolongada feita por alguns funcionários públicos internacionais e representantes de ONGs estrangeiras para intimidar um pequeno país em desenvolvimento, pressionando-o a revogar suas leis pró-vida. O problema é que as pessoas do país, até mesmo autoridades governamentais, têm pouco com que refutar à extravagante afirmação de que o aborto é um direito humano internacionalmente reconhecido. Os Artigos de San José têm a intenção de ajudá-las a se defenderem dos ataques”.
Os Artigos demoraram um ano para serem feitos, inclusive uma sessão de negociação de dois dias em San José, na Costa Rica, em março. No total, 29 especialistas ajudaram a escrever e assinar o documento. Os signatários dos Artigos incluem o professor John Finnis, da Universidade de Oxford; o professor John Haldane, da Universidade de St. Andrews; Francisco Tatad, ex-líder do Senado das Filipinas; Javier Borrego, ex-juiz do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; o professor Carter Snead, do comitê internacional de bioética UNESCO; e o lorde Nicholas Windsor, um confesso defensor pró-vida que é membro da Família Real Britânica.
Nos próximos dias, os Artigos serão lançados na Câmara dos Comuns da Inglaterra, no Parlamento Europeu e no Parlamento Italiano, também em Madri, Washington DC, Santiago, Manilha, Buenos Aires, Calgary e San José.
Os Artigos podem ser vistos num site, também lançado nesta semana:www.sanjosearticles.org
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